PROMOÇÃO

Regulamento

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
Promoção “100 anos Roca”

Roca Sanitários Brasil Ltda., com sede na Av. 14 de dezembro, 2.800 – Vila Mafalda – Jundiaí/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 75.801.902/0001-26, pelo presente Regulamento veicula a Campanha Promocional “100 anos Roca” bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

1 - PRODUTOS EM PROMOÇÃO

1.1 - Quaisquer produtos das marcas Roca, Celite e Incepa, conforme relação no anexo I.
1.2 - Não serão aceitos para participar da Promoção produtos como pisos e revestimentos Cerâmicos.

2 - DOS PARTICIPANTES

Esta Promoção é destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente e domiciliado em Território Nacional, que preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

3 - DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO

As participações nesta Promoção serão válidas para as inscrições recebidas entre às 00h00 do dia 01/05/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 04/01/2018, por meio das compras realizadas no período de 01/05/2017 a 04/01/2018.

4 - COMO PARTICIPAR

4.1 - A cada R$ 100,00 (cem reais) realizado em compras em produtos Roca, Celite ou Incepa, o consumidor deverá acessar o site www.100anosroca.com.br e se cadastrar na Promoção informando todos os dados solicitados: a) nome completo; b) número do CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo, incluindo logradouro, bairro, cidade, estado e CEP; e) telefone celular; f) telefone de contato fixo; g) e-mail; h) nome e CNPJ da loja onde adquiriu o produto; i) número da nota fiscal de venda ao consumidor emitida em nome de pessoa física; j) produto(s) adquirido(s); k) valor do(s) produto(s); l) data da compra; m) realizar o aceite do Regulamento e responder à pergunta da promoção: “Qual marca de louça e metais que em 2017 celebra mundialmente 100 anos de existência?” para ter direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio vigente ao período de cadastramento e 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no último sorteio da Promoção.Resposta: ( ) ROCA ( ) Outra
4.2 - Não será permitida a somatória de notas fiscais para atingir o valor de R$ 100,00 (cem reais) para participar da Promoção, bem como os valores residuais resultantes dos valores excedentes a R$ 100,00 (cem reais) ou seus múltiplos em cada compra realizada será desprezado. Exemplificativamente: uma compra no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) dará ao cliente participante o direito a 02 (dois) elementos sorteáveis (números da sorte) para concorrer ao sorteio vigente ao período de cadastramento e 02 (dois) elementos sorteáveis (números da sorte) para concorrer no último sorteio da Promoção, sendo que, o valor residual de R$ 50,00 (cinquenta reais) será desprezado para fins de cadastro na Promoção e obtenção de novos elementos sorteáveis (números da sorte), bem como não poderá ser transferido a terceiros.
4.3 - A empresa promotora resguarda o direito de solicitar via e-mail o cupom/nota fiscal cadastrado na Promoção para confirmar a veracidade do cadastro sobre os produtos participantes da Promoção que ultrapassam R$ 100,00 (cem reais) para obtenção do elemento sorteável (número da sorte). Caso o participante não envie o cupom/nota fiscal cadastrado(a) para verificação da empresa promotora, o mesmo será impedido de participar da Promoção sob o cancelamento de seu elemento sorteável (número da sorte) recebido no ato do cadastro.
4.3.1 - Em caso de cancelamento da compra (devolução de mercadoria por desistência da compra), os elementos sorteáveis (números da sorte) serão automaticamente invalidados e excluídos para participação no sorteio da Promoção.
4.4 - Cada cupom/nota fiscal poderá ser cadastrado uma única vez para participação na Promoção.
4.5 - Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas contidas neste Regulamento.
4.6 - O participante é o único responsável pelas informações e dados inseridos no cupom, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A empresa promotora está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo participante.
4.6.1 - O fornecimento de informações falsas ou incorretas no preenchimento do cadastro implicará na desclassificação do participante. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
4.7 - O consumidor inscrito nesta Promoção deverá guardar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à aquisição dos produtos participantes adquiridos durante o período de participação até o término do período de divulgação dos contemplados, sendo que, aos contemplados, ser-lhes-á solicitado após o sorteio apresentar à empresa promotora o(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.
4.8 - Em caso de dúvidas no cadastramento da Promoção, o consumidor poderá entrar em contato com o Fale Conosco através do site da Promoção.

5 - DA DESCLASSIFICAÇÃO

Serão desclassificadas automaticamente, no ato do sorteio, as inscrições dos consumidores que:

  1. Não comprovarem a aquisição dos produtos participantes, o que será verificado mediante a apresentação do cupom fiscal
  2. Cadastrarem nota/cupom fiscal emitida(o) em nome de pessoa jurídica (CNPJ);
  3. Não apresentarem a nota/cupom fiscal cadastrada(o) no site da Promoção para conferência da empresa promotora;
  4. Responder incorretamente à pergunta formulada;
  5. Não preencherem todos os dados cadastrais no site da Promoção;
  6. Estar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Roca Sanitários Brasil Ltda., nos termos descritos no item 11.9 abaixo.

6 - DA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE E SORTEIOS

6.1 - O elemento sorteável (número da sorte) de participação será composto de 07 (sete) elementos, sendo o primeiro e o segundo algarismos correspondentes à série e período de participação e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao número de ordem.

Exemplo de elemento sorteável (número da sorte) de participação:

Elemento sorteável (número da sorte): 01-57698
Número de Série referente ao período de participação: 01 Número de Ordem: 57698

6.2 - Em 01/05/2017 serão emitidas 10 (dez) séries em toda Promoção, sendo 01 (uma) série em cada um dos oito primeiros sorteios e 02 (duas) séries no último sorteio, cada uma contendo 100.000 (cem mil) cupons eletrônicos (números da sorte) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação exposto na tabela abaixo:
Sorteio Período de Participação Séries Sorteio Qntd. de prêmios
00h00 do dia 01/05/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 01/06/2017 01 03/06/2017 8
00h00 do dia 02/06/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 29/06/2017 02 01/07/2017 8
00h00 do dia 30/06/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 27/07/2017 03 29/07/2017 8
00h00 do dia 28/07/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 31/08/2017 04 02/09/2017 8
00h00 do dia 01/09/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 28/09/2017 05 30/09/2017 8
00h00 do dia 29/09/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 26/10/2017 06 28/10/2017 8
00h00 do dia 27/10/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 30/11/2017 07 02/12/2017 8
00h00 do dia 01/12/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 04/01/2018 08 06/01/2018 8
9º (último) 00h00 do dia 01/05/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 04/01/2018 09 e 10 10/01/2018 36

6.3 - Os elementos sorteáveis (números da sorte) serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente.

7 - FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO 1º AO 8º SORTEIO

7.1 - Serão distribuídos 08 (oito) prêmios em cada sorteio, no qual será considerado contemplado o 1º número de ordem composto por 05 (cinco) algarismos formados pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

Exemplo
Exemplo do 1º Número de Ordem apurado na respectiva Série do sorteio: 57698
7.2 - Na eventualidade do 1º número de ordem não ter sido atribuído dentro da série, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente até que sejam distribuídos todos os prêmios previstos em cada sorteio conforme ordem exposta na tabela do item 9.1.
7.3 - O participante poderá participar com tantos elementos sorteáveis (números da sorte) desejar, no entanto, poderá ser contemplado somente uma única vez na Promoção. Ou seja, se o ganhador/CPF já contemplado for sorteado mais uma vez dentro da série, o número da sorte será descartado, dando oportunidade para outro concorrente aplicando a regra de aproximação exposta item 7.2.

8 - FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO 9º (ÚLTIMO) SORTEIO

8.1 - Serão distribuídos 36 (trinta e seis) prêmios no 9º sorteio, sendo que, para localização do 1º prêmio entre as 02 (duas) séries participantes, será aplicada a seguinte regra:

  1. será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal para identificação do número de série;
  2. será apurado o número, composto de cinco algarismos, formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo conforme o resultado da Loteria Federal para identificação do número de ordem.
  3. caso a dezena simples apurada na alínea (a) acima, seja 1, 3, 5, 7, 9, será considerado a série 09;
  4. caso a dezena simples apurada na alínea (a) acima, seja 0, 2, 4, 6, 8, será considerado a série 10;
  5. a combinação contemplada será igual à junção do algarismo 09 ou 10, apurado nas alíneas (c) e (d) seguido da dezena simples do primeiro prêmio acima e o número apurado na alínea (b), nesta ordem.

8.3 - Para exemplificar a combinação sorteada do elemento sorteavél, considere o seguinte resultado da Loteria Federal:
Exemplo II
Algarismo da dezena simples do 1º prêmio: 6 implica na série 10Número apurado através da unidade simples do 1º ao 5º prêmio: 18306 combinação apurada (número de série e ordem do 1º prêmio): 10-18306
8.4 - Na eventualidade do 1º número de ordem não ter sido atribuído dentro da série, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente até que sejam distribuídos todos os prêmios previstos em cada sorteio conforme ordem exposta na tabela do item 9.1.
8.5 - O participante poderá participar com tantos elementos sorteáveis (números da sorte) desejar, no entanto, poderá ser contemplado somente uma única vez na Promoção. Ou seja, se o ganhador/CPF já contemplado for sorteado mais uma vez dentro da série, o número da sorte será descartado, dando oportunidade para outro concorrente aplicando a regra de aproximação exposta item 8.4.
8.6 - Caso tenham sido gerados elementos sorteáveis (números da sorte) que atinjam o montante total possível, conforme indicado nos item 6.1, a participação na Promoção será encerrada, sendo que, não serão emitidos mais elementos sorteáveis (números da sorte) para participação na Promoção.

9 - DOS PRÊMIOS

9.1 - Serão sorteados nesta Promoção 100 (cem) prêmios conforme tabela abaixo:

Sorteio Data da extração Ordem de contemplação Descrição de cada prêmio Valor Unitário Valor Total
03/06/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
01/07/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
29/07/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
02/09/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
30/09/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
28/10/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
02/12/2017 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
06/01/2018 1º e 2º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$6.998,00
3º ao 8º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 R$1.440,00
9º (último) 10/01/2018 1º e 2º 01 (um) Automóvel Fiat Mobi Easy, 1.0, Flex, Ano/Mod. 2017/2017, 4 portas, cor sólida R$37.000,00 R$74.000,00
3º e 12º 01 (um) Celular Iphone 7 32Gb R$3.499,00 R$34.990,00
13º ao 36º 01 (um) Kit Spa composto por: 01 (uma) Loção Corporal Hidratante 230g; 01 (um) Sabonete Líquido Corporal 250ml; e 01 (um) Creme de Mãos 30ml R$240,00 RR$5.760,00

9.2 - Total de 100 (cem) prêmios no valor de R$ 182.254,00 (cento e oitenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais).
9.3 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, mesmo que similar.
9.4 - De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data de cada sorteio, na qual serão exibidos nas peças promocionais da campanha.

10 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO

10.1 - A divulgação da Promoção se dará na Internet e outros meios de comunicação.
10.2 - O nome dos contemplados serão disponibilizados para consulta no site www.100anosroca.com.br no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data do respectivo sorteio.
10.3 - A empresa promotora comunicará os contemplados sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do respectivo sorteio.
10.3.1 - O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica ou e-mail, momento no qual a empresa promotora lhe informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.
10.3.2 - Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato estabelecido no item anterior, o prêmio será entregue ao contemplado em sua residência, conforme o endereço que foi preenchido na inscrição, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do respectivo sorteio.
10.3.3 - Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data do respectivo sorteio. 10.4 - Caberá, ao contemplado, submeter à análise da empresa promotora os documentos (cópia autenticada) a seguir relacionados para a confirmação dos dados pessoais necessários à comprovação de identidade: RG, CPF, comprovante do domicílio e o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) legível(is) do(s) produto(s) cadastrado(s) na Promoção, no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação.
10.4.1 - O contemplado deverá apresentar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) legível(is) do(s) produto(s) cadastrado(s) no site da Promoção para verificação, sob pena de desclassificação caso não os apresente.
10.4.2 - Caso o contemplado seja desclassificado diante do exposto acima, a empresa promotora aplicará a regra de aproximação para localização de um novo contemplado para receber o prêmio do participante desclassificado.
10.5 - A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela empresa promotora mediante a análise dos documentos requeridos no item acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à REPCO/CAIXA, sendo o contemplado imediatamente desclassificado.
10.6 - Uma vez identificada a prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.
10.7 - Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à empresa promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

11 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

11.1 - A presente Promoção, de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, é promovida pela Roca Sanitários Brasil Ltda.
11.2 - O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela empresa promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus à empresa promotora.
11.3 - Nenhuma responsabilidade será assumida pela empresa promotora desta Promoção por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes da conexão à Internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação desta - www.100anosroca.com.br, a participação na mecânica promocional e ao preenchimento da inscrição, bem como ao preenchimento das condições de participação e outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à Internet ou outros problemas decorrentes do acesso à Internet do participante; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou Internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente deste.
11.4 - Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.
11.5 - Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
11.6 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da REPCO/CAIXA. No silêncio injustificado da empresa promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
11.7 - O regulamento desta Promoção estará afixado na sede da empresa promotora, será disponibilizado no site www.100anosroca.com.br.
11.8 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.
11.9 - Ficará vedada a participação dos funcionários da Roca Sanitários Brasil Ltda., dos funcionários da agência e outras empresas diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração e Promoção desta campanha. Esse disposto é de responsabilidade da empresa promotora, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes.
11.9.1 - O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de conferência com o banco de dados de funcionários no exato momento do cadastro do participante na Promoção.
11.10 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 4-0650/2017 expedido pela Representação de Promoções Comerciais.

ANEXO I

Relação de Produtos Participantes.

Cadastre-se na promoção